Informativo

CALENDÁRIO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS PARA O MÊS DE ABRIL/2018

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      DIA

 OBRIGAÇÃO/VENCIMENTO

                             DESCRIÇÃO

         06

SALÁRIOS 032018

Pagamento dos salários mensais. O prazo para pagamento dos salários mensais efetua-se até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias , incluir o Sábado e excluir domingos e feriados.

06

FGTS

Recolhimento do FGTS de MARÇO/2018

02

ISS

Recolhimento do ISS cujos fatos geradores ocorreram no mês de MARÇO/2018.

10

ICMS

Recolhimento do ICMS cujos fatos geradores ocorreram no mês MARÇO/2018.

20

COFINS/CSL/PIS-Retenção

Recolhimento da COFINS, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, arts.30,33 e 34) no período de MARÇO/2018

       20

INSS

Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a competência MARÇO/2018, do segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, pelo empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador) bem como pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.

20

IRRF

Recolhimento do imposto de renda retido na fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de MARÇO/2018, identificados, residentes ou domiciliados no país.

20

INSS

Recolhimento das contribuições em MARÇO/2018, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço.

20

    SIMPLES

Pagamento pelas microempresas(ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo SIMPLES, do valor devido sobre a receita bruta do mês de MARÇO/2018.

20

INSS/PAES

Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), pelos contribuintes que optaram pelo parcelamento especial de débitos (PAES) perante a Previdência Social (INSS), de acordo com a Lei nº 10.684/2003.

25

PIS

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de MARÇO/2018.

25

COFINS

Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de MARÇO/2018.

28

COFINS/CSL/PIS-Retenção

Recolhimento da COFINS, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 10.833/2003, arts.30,33 e 34) no período de 1ºa 15/08/2017.

30

CARNÊ LEÃO

Pagamento do imposto de renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes no exterior, no mês de MARÇO/2018.

30

IRPJ

TRIMESTRAL

Pagamento da 3ª quota do imposto de renda devido no 4ª  trimestre/2017 das pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de juros pela taxa selic de  mais 1%

30

CSL

TRIMESTRAL

Pagamento da 3 quota da contribuição social sobre o lucro devida 4º trimestre/2017 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de juros pela taxa selic , mais 1%

30

REFIS/PAES/SIMPLES

Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal.  b) Optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) c) pelas pessoas jurídicas enquadradas no SIMPLES, optantes pelo parcelamento em até 60 prestações ( Lei nº 10.925/2004).

30

PAEX 1

Pagamento do parcelamento excepcional de débitos perante a SRF e PGFN, vencidos até 28.02.2003 (opção em 130 meses), pelas (art.1º da MP nº 303/2006 e art.6º, Parágrafo 3º, I e II, da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 002/2006):

a)       pessoas jurídicas optantes pelo Simples; e

b)       demais pessoas jurídicas.

30

PAEX 2

Pagamento do parcelamento excepcional de débitos perante a SRF e PGFN, vencidos entre 1º .03.2003 e 31.12.2005 (opção em até 120 meses), pelas optantes pelo Simples (art.8º da MP nº 303/2006, e art.8º, Parágrafo 4º , da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 002/2006).


































































































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Em 9/5/2012 10:47:44 AM

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